Dilma irá vetar o perdão da divida dos que desmataram e assassino confesso é condenado

Acostumados com sempre com más noticias, eis duas que parecem decisões corretas,

 A de Dilma em vetar a divida dos que desmataram, caso seja aprovado no congresso o novo Codigo Florestal. Lembre-se que quem quer essa mudança são ruralistas que desmataram e devem multas por isso. 

Por outro lado do supremos decidiu depois de 11 anos e por última instância condenar Pimente Neves pelo assassinato da jornalista e até agora por recursos. 

Enfim as duas decisões fortalecem a justiça e o que o povo espera do Governo e da Justiça

Dilma pode vetar texto sem acordo

Segundo ele, se o governo perder em alguns pontos vai tentar recuperar suas propostas nas discussões e na votação no Senado Federal e, por último, ainda terá o instrumento do veto presidencial. “Vou encaminhar para votarmos o Código Florestal. O governo não admitirá nenhuma emenda ou artigo que transfira para os Estados a legislação ambiental, anistie desmatadores, consolide o que já foi desmatado”, disse Vaccarezza.

“Nossa posição é clara. Nós vamos legalizar o que existe e o que pode ser legalizável da agricultura, e vamos proteger o meio ambiente. Somos contra qualquer política que não coíba os desmatamentos”, completou.

Vaccarezza afirmou também que o governo encaminhará contra a aprovação das duas emendas que dão aos Estados poder de decidir sobre a legislação ambiental, que anistia desmatadores e consolida áreas de preservação permanente (APPs).

“Em relação ao texto do Aldo, nós temos alguns itens de divergência, então vou encaminhar com restrições. Por exemplo: queremos estabelecer punição maior para quem reincidir em desrespeito ao meio ambiente. E vamos encaminhar para a pequena agricultura uma política que não comprometa 100% das propriedades”, disse Vaccarezza.

O líder disse que caso sejam aprovadas emendas alterando o texto do relator, o governo tentará derrubá-las no Senado e se isso não acontecer, a presidenta Dilma Rousseff vetará os dispositivos. “Vamos votar o texto do Aldo. Vamos encaminhar contrário à aprovação da emenda do PMDB. Se perdermos, a presidenta não hesitará em usar o seu direito constitucional para impedir que qualquer propostas que anistie desmatadores e que não proteja o meio ambiente prevaleça”. A presidente pode vetar todo o texto do Código, e não apenas as emendas, porque o texto estaria incompleto sem a definição de cultivos permitidos em áreas de proteção e a não anistia a desmatadores.

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade, o último recurso do jornalista Antônio Marco Pimenta Neves, 74, e determinou que ele seja preso imediatamente. Assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide, ele havia sido condenado a 19 anos de prisão por júri popular, em 2006, mas conseguiu, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduzir a pena para 15 anos, em regime inicialmente fechado.

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Caio Guatelli - 03.mai.06/Folhapress

O jornalista Antonio Pimenta Neves, condenado pela morte em 2000 da ex-namorada, a jornalista Sandra Gomide

Quase 11 anos depois de cometer o crime, Pimenta Neves continua solto graças a diversos recursos propostos por sua defesa em diversos tribunais. Agora, assim que a Justiça paulista for informada, poderá emitir a ordem de prisão independentemente da publicação da decisão do Supremo. O aviso deverá ocorrer nas próximas horas.

"É chegado o momento de cumprir a pena", afirmou o ministro Celso de Mello, relator do recurso do jornalista, que contestava a condenação. "Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma constante, desde o ano de 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa".

A ministra Ellen Gracie chegou a dizer que o caso Pimenta Neves era um dos delitos mais difíceis de se explicar no exterior. "Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?", afirmou, dizendo que a quantidade de recursos apresentados pela defesa do jornalista era um "exagero".

Pimenta Neves não terá qualquer benefício por ter mais de 70 anos. Quem ultrapassa essa idade tem o tempo de prescrição da pena reduzido pela metade, mas como a pena do jornalista foi alta, isso não ocorreu. Caso consiga comprovar que tem algum problema de saúde, ele poderá conseguir benefícios, como, por exemplo, a prisão domiciliar, mas isso não caberá ao STF decidir.